Resolução N.º 100/1997, de 15 de Maio "Autoriza a venda, por negociação directa, dos paralelepípedos ..." Resolução N.º 101/1997, de 15 de Maio "Autoriza a cedência, ao Grupo n.º 39 de São Roque da Associaçã..." Resolução N.º 102/1997, de 15 de Maio "Aprova, no âmbito do sistema de apoio excepcional a conceder a..." Resolução N.º 103/1997, de 15 de Maio "Transfere para a Secretaria Regional da Economia a tutela dos ..." Resolução N.º 104/1997, de 15 de Maio "Autoriza a despesa referente aos trabalhos a mais da empreitad..." Resolução N.º 105/1997, de 15 de Maio "Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a lanç..." Resolução N.º 106/1997, de 15 de Maio "Delega poderes no delegado da Secretaria Regional da Habitação..." Resolução N.º 107/1997, de 15 de Maio "Nomeia vogal do conselho de administração da Sata Air Açores -..." Resolução N.º 108/1997, de 15 de Maio "Nomeia o presidente do conselho de administração da Siturflor ..." Resolução N.º 94/1997, de 15 de Maio "Autoriza a celebração do contrato de empreitada de construção ..." Resolução N.º 95/1997, de 15 de Maio "Autoriza a celebração do contrato de empreitada de construção ..." Resolução N.º 96/1997, de 15 de Maio "Mandata o Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambient..." Resolução N.º 97/1997, de 15 de Maio "Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a custear as despesa..." Resolução N.º 98/1997, de 15 de Maio "Autoriza a celebração do adicional ao contrato de empreitada d..." Resolução N.º 99/1997, de 15 de Maio "Autoriza os centros paroquiais, responsáveis por acções apoiad..." |